Casais homoafetivos
Desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva, os tratamentos de reprodução assistida tornaram-se extensivos aos casais homoafetivos.
A ampliação foi regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que orienta o funcionamento da reprodução assistida no país. Em 2013, o CFM especificou melhor as regras e em 2017 publicou uma nova resolução que flexibiliza ainda mais as opções.
Duas técnicas podem ser utilizadas para obtenção da gravidez: a inseminação intrauterina (IIU), também conhecida como inseminação artificial (IA), e a FIV (fertilização in vitro), indicadas de acordo com cada caso.
Este artigo explica o funcionamento das técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos femininos e masculinos, destacando as regras e alterações publicadas na resolução atual.
Entenda como funciona o tratamento para casais homoafetivos femininos
O doador de sêmen pode ser selecionado em clínicas de reprodução assistida ou em bancos de esperma de acordo com as características biológicas do casal.
Casais homoafetivos femininos podem realizar o tratamento por inseminação artificial (IIU) ou por fertilização in vitro (FIV). A inseminação intrauterina, como a fecundação ocorre naturalmente no organismo feminino, é recomendada quando mulheres até 35 anos vão ser as receptoras da gravidez, enquanto a FIV é mais adequada para as mulheres acima de 35 anos. Veja o funcionamento das duas técnicas:
Inseminação intrauterina (IIU)
A primeira etapa do tratamento é a estimulação ovariana da mulher responsável pela gestação. O procedimento é realizado pela administração de medicamentos hormonais com o objetivo de estimular o desenvolvimento de mais folículos para obter até três óvulos. Os melhores gametas masculinos são, ao mesmo tempo, selecionados.
O desenvolvimento dos folículos é acompanhado por ultrassonografias periódicas, até que eles atinjam o tamanho ideal, quando é feita a indução da ovulação, também por medicamentos hormonais.
A inseminação é realizada após a administração dos medicamentos, uma vez que a ovulação ocorre em cerca de 36 horas e os espermatozoides podem sobreviver até 3 dias no organismo feminino. Os com melhor motilidade e morfologia são, então, inseridos em um cateter e depositados no útero.
Fertilização in vitro (FIV)
Na FIV, óvulos e espermatozoides são fecundados em laboratório. Entre as regras determinadas pelo CFM está a idade da mulher que vai doar os óvulos, no máximo 35 anos, e da que vai gerar a criança, até 50 anos. Porém, a doadora também pode ser a receptora da gravidez.
A mulher que vai doar os óvulos, assim como na IIU, é submetida à estimulação ovariana. No entanto, na FIV, o objetivo é obter o maior número de óvulos para serem fecundados, por isso a dosagem dos medicamentos hormonais é mais alta.
Após a indução da ovulação, os folículos são coletados por punção folicular, quando são selecionados os óvulos de melhor qualidade para fecundação.
Os espermatozoides também são selecionados por preparo seminal, e os melhores gametas femininos são fecundados por FIV clássica, quando são colocados juntos em uma placa de cultura para que a fecundação ocorra de forma natural, ou por FIV com injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI), em que cada um dos espermatozoides é injetado no citoplasma do óvulo.
Como a receptividade endometrial é fundamental para o sucesso da implantação, a mulher receptora da gestação pode receber medicamentos hormonais para tornar o endométrio mais receptivo.
Os embriões formados são cultivados em laboratório e podem ser transferidos para o útero da mulher receptora em D3 ou blastocisto (D5), ou seja, no dia três ou cinco de desenvolvimento.
Com as regras mais recentes do CFM, embora a gestação compartilhada já fosse contemplada na resolução anterior, agora é definida conceitualmente: ‘gestação compartilhada é a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação de óvulos de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira, ainda que não exista diagnóstico de infertilidade’.
Entenda como funciona o tratamento para casais homoafetivos masculinos
O tratamento para casais homoafetivos masculinos é realizado por FIV com ICSI. A doadora pode ser selecionada na própria clínica de reprodução assistida. O processo também foi flexibilizado pelo CFM, que anteriormente exigia compatibilidade máxima com a receptora da gravidez.
Um dos parceiros pode doar os espermatozoides que serão utilizados para fecundação. O CFM, entretanto, determina que ele poderá ter no máximo 50 anos.
O sêmen é coletado por masturbação em recipientes estéreis e os melhores gametas são selecionados.
Para gerar a criança, é utilizada uma técnica complementar à FIV, o útero de substituição, popularmente conhecido como barriga de aluguel, que pode ser cedido por mãe, avó, tia, filhas, irmãs, sobrinhas ou primas dos pacientes.
A mulher que vai ceder o útero também pode fazer uso de medicamentos hormonais para melhorar a receptividade do endométrio ao embrião.
Na FIV com ICSI, cada espermatozoide é injetado no óvulo com a utilização de um aparelho chamado micromanipulador de gametas.
Os casais femininos e masculinos podem recorrer à doação de gametas ou de embriões, técnica também complementar ao tratamento, quando não é possível realizá-lo com gametas próprios.
Além disso, a FIV é a técnica de reprodução assistida que apresenta os percentuais mais expressivos de gravidez bem-sucedida por ciclo de realização.
Conheça as regras nacionais para o tratamento de casais homoafetivos
Veja as principais regras determinadas pelo CFM:
- A doação de gametas ou embriões não pode ter caráter lucrativo ou comercial. Ou seja, deve ser anônima e não pode ser feita por familiares ou pessoas próximas;
- A cessão temporária do útero também não pode ter caráter lucrativo ou comercial;
- A identidade dos doadores não pode ser conhecida pelos receptores e vice-versa;
- As clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com legislação vigente;
- Um termo de consentimento livre e esclarecido deve ser assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos até o puerpério (pós-parto), bem como aspectos legais da filiação;
- Para atestar a adequação clínica e emocional de todos os envolvidos, um relatório psicológico também é exigido;
- Podem ser transferidos no máximo quatro embriões, de acordo com a idade da mulher receptora: com até 35 anos 1 ou 2 embriões, entre 36 e 39 anos até 3 embriões e com 40 anos ou mais, até 4 embriões.