Barriga de aluguel (útero de substituição)

Mulheres com problemas de fertilidade que não obtiveram sucesso na gravidez em tratamentos de reprodução assistida, ou que não possuem útero, podem contar com a técnica utilizando útero de substituição, antigamente chamada de barriga de aluguel.

A técnica é complementar aos tratamentos por FIV (fertilização in vitro), da mesma forma que é importante para que casais homoafetivos masculinos possam concretizar os planos de ter filhos.

Apesar de ter se tornado popularmente conhecida como barriga de aluguel, no Brasil o termo oficial e correto é cessão temporária do útero ou útero de substituição, pois as regras nacionais proíbem a relação comercial do procedimento, como sugere o nome popular.

Este texto explica o funcionamento da barriga de aluguel nos tratamentos por FIV, os casos em que a técnica é indicada e as regras que a regulamentam no Brasil.

Como a barriga de aluguel funciona?

Para serem beneficiadas pela técnica, as pessoas envolvidas devem ser submetidas a diferentes etapas da FIV. Além disso, antes de o tratamento iniciar, todos são avaliados emocionalmente e informados sobre a regulamentação.

Desde 2017, com a ampliação das regras pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que regulamenta a reprodução assistida no Brasil, sobrinhas e filhas também podem ceder o útero para a gestação e não apenas familiares ascendentes, como mãe, avó ou tia, como estabelecia a resolução anterior.

A fecundação pode ser realizada com gametas próprios ou doados, de acordo com cada caso. Se for realizada com óvulos próprios, o tratamento inicia com a estimulação ovariana.

O procedimento é realizado com medicamentos hormonais semelhantes aos produzidos pelo organismo e tem como objetivo estimular o desenvolvimento de um número maior de folículos.

O desenvolvimento dos folículos é acompanhado periodicamente por ultrassonografia transvaginal, até que eles atinjam o tamanho que possibilite a indução da maturação final e da ovulação, feita também com a utilização de medicamentos hormonais. Em cerca de 36 horas a ovulação ocorre e os folículos são coletados por punção.

O procedimento é denominado aspiração folicular.

Simultaneamente, a saúde do aparelho reprodutor da mulher que vai gerar a criança é avaliada por exames para confirmar a capacidade de ela sustentar a gestação. Em alguns casos, podem ser prescritos medicamentos hormonais para melhorar a receptividade endometrial, um dos parâmetros para a gravidez ser bem-sucedida.

Como funciona?

Ao mesmo tempo, o sêmen é coletado por masturbação e os melhores gametas são selecionados durante o preparo seminal.

O tratamento também pode ser realizado com espermatozoides doados e, quando eles não estão presentes no sêmen, condição conhecida como azoospermia, podem ser coletados diretamente do epidídimo ou dos testículos por abordagem cirúrgica ou punção.

Os melhores gametas são, então, fecundados em laboratório. Atualmente o método mais utilizado é a FIV com ICSI, em que o espermatozoide individualmente é injetado em cada óvulo por um micromanipulador de gametas. Isso aumentou muito as chances de gravidez quando há fator masculino grave de infertilidade.

Os embriões formados são cultivados em laboratório e podem ser transferidos para útero de substituição em dois estágios: D3 (terceiro dia de desenvolvimento) ou blastocisto (quinto dia de desenvolvimento).

Embora a transferência em D3 ainda seja recomendada em alguns casos, a transferência em blastocisto tem sido a principal indicação, o que possibilita a realização de procedimentos que podem evitar falhas na gravidez.

Com o embrião em blastocisto, há ainda maior sincronização fisiológica, pois é nessa fase que ocorre a implantação na gravidez natural.

Quando a barriga de aluguel (cessão temporária de útero) é indicada?

Barriga de aluguel é indicada em diferentes situações, entre elas a dificuldade para engravidar ou sustentar a gestação:

• Mulheres submetidas à histerectomia para retirada do útero;
• Mulheres com defeitos congênitos, como malformações uterinas ou alterações que impeçam a gravidez;
• Mulheres portadoras de doenças que proporcionem risco de morte durante a gestação, como cardíacas, pulmonares ou renais;
• Mulheres que querem adiar os planos de gravidez;
• Quando há falhas nos tratamentos por FIV;

Para casais homoafetivos masculinos.

Na maioria dos casos, a opção pela barriga de aluguel é motivada pelo desejo de ter um filho biológico. No entanto, é importante observar as regras que regulamentam o procedimento no país.

Regras nacionais que regulamentam a cessão temporária do útero

Veja as regras nacionais para realizar o tratamento com a utilização da barriga de aluguel:

• A técnica pode ser utilizada desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gravidez, ou em casos de união homoafetiva masculina;
• A mulher que vai ceder o útero deve pertencer à família de um dos pais em parentesco consanguíneo até o quarto grau;
• A cessão temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.

Nas clínicas de reprodução assistida, os seguintes documentos e observações devem constar no prontuário da paciente:

• Relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional de todos os envolvidos;
• Termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos no processo gestacional até o puerpério (pós-gestação), bem como aspectos legais da filiação;
• Compromisso, por parte do(s) paciente(s) contratante(s) de serviços de reprodução assistida, de tratamento e acompanhamento médico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessário, à mãe que cederá temporariamente o útero, até o puerpério;
• Aprovação do cônjuge ou companheiro, apresentada por escrito, se a cedente temporária do útero for casada ou viver em união estável;
• O  registro civil da criança pelos pacientes (pai, mãe ou pais genéticos), devendo esta documentação ser providenciada durante a gravidez.